Licitações de Consultoria em Sergipe

Contratação de empresa especializada para execução do Programa Nacional de Adequação à LGPD no Conselho Regional de Educação Física de Sergipe

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO PARA COMITÊ DE INVESTIMENTO E DIRIGENTES (BÁSICO).

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETIVO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS RELATIVAS À CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL OBRIGATÓRIA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, CONSELHO FISCAL, COMITÊ DE INVESTIMENTOS, DIRIGENTES E GESTORES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) – NÍVEL BÁSICO. A REFERIDA CERTIFICAÇÃO É OBTIDA MEDIANTE APROVAÇÃO EM PROVA E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, REALIZADAS POR ENTIDADES CREDENCIADAS PELA COMISSÃO INSTITUÍDA PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ALÉM DE ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES LEGAIS, A CERTIFICAÇÃO CONSTITUI REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (CRP), DOCUMENTO QUE COMPROVA A CONFORMIDADE DO RPPS COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. O CRP É ESSENCIAL PARA VIABILIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS, FINANCIAMENTOS E EMPRÉSTIMOS JUNTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES DA UNIÃO. A AQUISIÇÃO DAS PROVAS DE CERTIFICAÇÃO PROPOSTAS TAMBÉM ATENDE DIRETAMENTE ÀS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA PRÓ-GESTÃO, O QUAL ESTABELECE, DE FORMA EXPRESSA, A NECESSIDADE DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DAS DIRETORIAS E DOS INTEGRANTES DOS COMITÊS ESTRATÉGICOS, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE INVESTIMENTOS E GESTÃO PREVIDENCIÁRIA. NESSE CONTEXTO, A OBTENÇÃO DAS CERTIFICAÇÕES REPRESENTA CONDIÇÃO FUNDAMENTAL PARA O FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA, DA TRANSPARÊNCIA E DOS MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO DA AUTARQUIA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DO INSTITUTO, PROMOVENDO UMA ATUAÇÃO MAIS TÉCNICA, EFICIENTE E ALINHADA ÀS MELHORES PRÁTICAS DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POR FIM, A CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL PROPORCIONA O APRIMORAMENTO TÉCNICO DOS AGENTES QUE ATUAM NOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E FISCALIZATÓRIOS DA AUTARQUIA, AMPLIANDO A CAPACITAÇÃO E O CONHECIMENTO ACERCA DA GESTÃO DO RPPS, O QUE RESULTA EM UMA ADMINISTRAÇÃO MAIS QUALIFICADA E EFICIENTE PARA O ARACAJU PREVIDÊNCIA.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria e formação continuada destinada aos profissionais da rede municipal de ensino de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe, contemplando gestores, coordenadores pedagógicos, professores, pedagogos, técnicos da Secretaria Municipal de Educação e profissionais de apoio.