Licitações de Energia e utilidades em Sergipe
Editais recentes
[LICITANET] - Aumento de carga de energia, instalações de pontos elétricos de força e adequação de ambientes do Centro de Excelência de Educação em Tempo Integral Ministro Geraldo Barreto Sobral, localizado no município de Aracaju, Estado de Sergipe/SE.
Prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto para manutenção dos serviços da Prefeitura Municipal de Itabaianinha e demais unidades vinculadas.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DE ACOLHIMENTO NO FORRÓ CAJU 2026, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO E MEMORANDO Nº 63.577/2026, SOLICITADOS PELA ASSESSORIA – DADM, COM ENTREGA INTEGRAL E IMEDIATA A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO.
CONSIDERANDO A RELEVANTE FUNÇÃO SOCIAL, AMBIENTAL E ECONÔMICA DESEMPENHADA PELOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DURANTE OS EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS POR ESTA PREFEITURA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À COLETA SELETIVA, À REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E À DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS; CONSIDERANDO QUE ESSES TRABALHADORES, EM SUA MAIORIA, ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, ENFRENTANDO DIFICULDADES RELACIONADAS AO ACESSO À ALIMENTAÇÃO, HIGIENE, SEGURANÇA, DESCANSO E CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS, EM RAZÃO DA INFORMALIDADE QUE CARACTERIZA GRANDE PARTE DO SETOR; CONSIDERANDO, AINDA, QUE O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL DESTA SECRETARIA TEM IDENTIFICADO, DE FORMA RECORRENTE, A PRESENÇA E A EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMPANHANDO SEUS RESPONSÁVEIS DURANTE A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE DEMANDA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS; CONSIDERANDO A IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO PARA CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, A SER DISPONIBILIZADO NO PERÍODO DE 19 A 28 DE JUNHO DE 2026, DURANTE A REALIZAÇÃO DO FORRÓ CAJU 2026, NAS IMEDIAÇÕES DO MERCADO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A ANCAT – ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE ARACAJU, COM A FINALIDADE DE OFERECER SUPORTE INTEGRAL AOS TRABALHADORES QUE ATUAM NOS BASTIDORES DO EVENTO; A PRESENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ESTRUTURAR ADEQUADAMENTE O REFERIDO ESPAÇO, GARANTINDO CONDIÇÕES DIGNAS DE ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA E BEM-ESTAR AOS CATADORES E SEUS FAMILIARES DURANTE TODO O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DA AÇÃO. OS MATERIAIS A SEREM ADQUIRIDOS SÃO INDISPENSÁVEIS PARA A ORGANIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO AMBIENTE, POSSIBILITANDO A OFERTA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE APOIO, DESCANSO, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE E CONVIVÊNCIA. ESPAÇO DE ACOLHIMENTO TEM COMO OBJETIVO FUNCIONAR COMO UM PONTO DE APOIO ESTRUTURADO, DESTINADO A ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E PERMANÊNCIA AOS CATADORES DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO, OFERECENDO INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA DESCANSO, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE MATERIAIS COLETADOS, ACESSO À ÁGUA POTÁVEL, ALIMENTAÇÃO, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E SUPORTE BÁSICO DE SAÚDE E SEGURANÇA. ALÉM DISSO, O ESPAÇO CONTARÁ COM AMBIENTE APROPRIADO PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ACOMPANHAM SEUS RESPONSÁVEIS, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA ALIMENTAÇÃO, DESCANSO, RECREAÇÃO E ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAIS CAPACITADOS, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DE SITUAÇÕES DE EXPOSIÇÃO E VULNERABILIDADE SOCIAIS IDENTIFICADAS DURANTE OS EVENTOS. A INICIATIVA ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, AO RECONHECIMENTO DE SUA IMPORTÂNCIA PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E À PROMOÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL COMPARTILHADA. NESSE CONTEXTO, A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS PERMANENTES CONSTITUI MEDIDA NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ADEQUADA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO, ASSEGURANDO CONDIÇÕES MÍNIMAS DE INFRAESTRUTURA, ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA, CONFORTO E DIGNIDADE AOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELA AÇÃO. INFORMA-SE QUE, APÓS A CONCLUSÃO DO EVENTO FORRÓ CAJU 2026, OS BENS PERMANENTES ADQUIRIDOS PARA A ESTRUTURAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE ACOLHIMENTO, INCLUINDO BELICHES, BERÇOS E BEBEDOURO, SERÃO INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DESTA SECRETARIA E DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL, MEDIANTE SUA UTILIZAÇÃO NA CASA ACONCHEGO E EM DEMAIS UNIDADES E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS VINCULADOS À SECRETARIA. OS REFERIDOS EQUIPAMENTOS SERÃO EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DESTINADOS A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS, CONTRIBUINDO PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO, AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ACOLHIMENTO, QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E PROMOÇÃO DE MAIOR CONFORTO, SEGURANÇA E DIGNIDADE AOS USUÁRIOS ATENDIDOS. DESSA FORMA, OS INVESTIMENTOS REALIZADOS PARA VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DURANTE O FORRÓ CAJU 2026 PRODUZIRÃO BENEFÍCIOS PERMANENTES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EM AÇÕES VOLTADAS À PROTEÇÃO SOCIAL, AO FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO E À GARANTIA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, ADMITE-SE A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, OBSERVADOS OS LIMITES LEGAIS VIGENTES. NO PRESENTE CASO, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA NÃO ELETRÔNICA (PRESENCIAL), EM RAZÃO DA ESPECIFICIDADE DA DEMANDA, DA URGÊNCIA NA DISPONIBILIZAÇÃO DA ESTRUTURA NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO E DA INEXISTÊNCIA DE TEMPO HÁBIL PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO COMPETITIVO NA FORMA ELETRÔNICA, SEM PREJUÍZO À CONTINUIDADE E À EFETIVIDADE DA AÇÃO INSTITUCIONAL. A MEDIDA