Licitações de Serviços de TI em Sergipe

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA.

O PRESENTE FEITO TRATA DA REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO TENDO COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, DE MODO QUE O PROCESSO FOI REGULARMENTE INSTRUÍDO ATÉ O PRESENTE MOMENTO COM DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP E MATRIZ DE RISCO. CONFORME JUSTIFICATIVA ACOSTADA NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA, O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SERGIPE (CBMSE) ATUA DIARIAMENTE EM DIVERSAS OCORRÊNCIAS EMERGENCIAIS, DE MODO QUE OS SERVIÇOS OPERACIONAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SÃO ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DAS ATIVIDADES-FIM E MEIO DA CORPORAÇÃO. O DOCUMENTO DESTACA AINDA O DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. CONTEXTUALIZANDO AINDA A SITUAÇÃO, É IMPORTANTE DESTACAR QUE O ÓRGÃO DISPUNHA DE CONTRATO FIRMADO COM A SERGIPETEC, CUJO PRAZO FINAL FOI ALCANÇADO EM 21/02/2026. NESSE CENÁRIO, EM OUTUBRO DE 2025 FOI INICIADO PROCESSO SUBSTITUTIVO, CONTUDO, EM FUNÇÃO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE REGULARIDADE FISCAL – CRAFI, O MESMO FOI SOBRESTADO ATÉ DELIBERAÇÃO, O QUE ACONTECEU APENAS EM JANEIRO DE 2026, JÁ NA IMINÊNCIA DO TÉRMINO DO CONTRATO ATÉ ENTÃO VIGENTE. A SITUAÇÃO ACABOU SENDO AGRAVADA COM O POSICIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, JÁ EM ABRIL, DE QUE A CONTRATAÇÃO NÃO PODERIA SEGUIR NAQUELES MOLDES LEGAIS PARA OS SERVIÇOS MERAMENTE TÉCNICOS, ORIENTANDO O INÍCIO DE PROCESSO ESPECÍFICO EM APARTADO. TODO ESSE CENÁRIO ACABOU POR CARACTERIZAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MOTIVADORA DO PRESENTE PLEITO, UMA VEZ QUE ATUALMENTE O ÓRGÃO SE ENCONTRA SEM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO VIGENTE, COM PREJUÍZO DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO, ALÉM DO GRAVE RISCO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. ADEMAIS, CABE DESTACAR QUE A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA RESPEITARÁ O LIMITE DE GASTO ESTIPULADO PELO CRAFI NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1153/2025. ATO CONTÍNUO, RESSALTAMOS QUE EM PARALELO À INSTAURAÇÃO DO PRESENTE EMERGENCIAL, ESTÁ SENDO INICIADO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ORDINÁRIO. EM COMPLEMENTAÇÃO AO DFD, O ETP APRESENTA, EM RESUMO, AS ESTIMATIVAS DE QUANTIDADE; OS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO; OS RESULTADOS PRETENDIDOS E AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS NO MERCADO. NO ETP CONSTA AINDA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO E ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO. CABE DESTACAR QUE O ETP PONTUA QUE A CONTRATAÇÃO TERÁ SUA VIGÊNCIA CONDICIONADA AO TÉRMINO DA LICITAÇÃO REGULAR OU O PRAZO LEGAL DE 12 MESES, O QUE OCORRER PRIMEIRO. EM RELAÇÃO À ESTIMATIVA DE PREÇOS, É IMPORTANTE DESTACAR AINDA QUE FORAM ENVIADAS CONSULTAS A DIVERSAS EMPRESAS QUE ATUAM NA ÁREA PRETENDIDA, ESCOLHIDAS SOBRETUDO POR PESQUISAS NOS BANCOS DE DADOS DO COMPRASNET E DA INTERNET SOBRE EMPRESAS QUE POSSUEM OU JÁ POSSUÍRAM CONTRATO COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE OU OUTROS ENTES FEDERATIVOS. CONSTA AINDA NO PROCESSO MATRIZ DE RISCO CONTEMPLANDO OS PRINCIPAIS RISCOS DO PROCEDIMENTO, SUAS POSSÍVEIS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS, FATORES MITIGADORES E A PONDERAÇÃO DA PROBABILIDADE E IMPACTO DOS FATORES DE RISCO. POR TODO EXPOSTO, VERIFICA-SE QUE O PROCESSO ESTÁ REGULARMENTE INSTRUÍDO, DE MODO QUE A PARTIR DE UMA DEMANDA FORAM FEITOS ESTUDOS QUE LEVARAM À MELHOR SOLUÇÃO PARA O DESLINDE DA QUESTÃO, CONCLUINDO-SE QUE A PRESENTE LICITAÇÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE INFORMATIZAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO FÍSICO DO MUNICÍPIO DE CANHOBA.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, NO INTUITO DE OFERTAR OS PROCEDIMENTOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E TOMOGRAFIA PARA ATENDER À NECESSIDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES E DE URGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

CONSIDERANDO QUE A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO, ART. 2º DA LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 1.559, DE 1º DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS; CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS); CONSIDERANDO A RELAÇÃO NACIONAL DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE – RENASES, QUE COMPREENDE TODAS AS AÇÕES E SERVIÇOS QUE O SUS OFERECE AO USUÁRIO, PARA ATENDIMENTO DA INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 22 DO DECRETO Nº 7.508/2011 E NO ART. 70, INCISO II DA LEI Nº 8.080/1990; CONSIDERANDO QUE A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013) DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, QUE ATUA NO CUIDADO E NA REGULAÇÃO DO ACESSO, NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE; CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), O QUAL TEM POR OBJETIVO GERAL CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE; CONSIDERANDO QUE O HOSPITAL DE URGÊNCIA DE SERGIPE GOV. JOÃO ALVES FILHO (HUSE) É HABILITADO JUNTO AO MS COMO HOSPITAL TIPO III EM URGÊNCIA E COMO UNACON - UNIDADE EM ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA, SENDO PRÉ-REQUISITOS PARA ESSAS HABILITAÇÕES A DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA EM TEMPO INTEGRAL E QUE, APESAR DE DISPOR DE 02 TOMÓGRAFOS, NÃO CONSEGUE ATENDER TODA A DEMANDA INTERNA E OFERECER SUPORTE AS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PRÓPRIA DO ESTADO. ALÉM DISSO, A ALTA DEMANDA DE UTILIZAÇÃO POR MUITAS VEZES OCASIONA NA NECESSIDADE DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS. PORTANTO, O ESTADO DEVE ASSEGURAR ALTERNATIVA DE SERVIÇOS, EVITANDO DESTA MANEIRA A DESCONTINUIDADE DO ATENDIMENTO; CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA AS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PRÓPRIA NÃO DISPÕEM DE SERVIÇO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA; CONSIDERANDO QUE SE MANTÉM A NECESSIDADE DE DISPOR DE EXAMES DE TOMOGRAFIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA MELHORAR A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PRINCIPALMENTE OS ONCOLÓGICOS; CONSIDERANDO QUE CABE À DIRETORIA OPERACIONAL DE SAÚDE IDENTIFICAR OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES QUE SÃO ATENDIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA HOSPITALAR E URGÊNCIA; DIANTE DO EXPOSTO, TORNA-SE PRIMORDIAL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, NO INTUITO DE OFERTAR OS PROCEDIMENTOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E TOMOGRAFIA PARA ATENDER À NECESSIDADE DE TODAS AS UNIDADES HOSPITALARES E DE URGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE, INCLUINDO PACIENTES INTERNADOS OU ELETIVOS, BEM COMO ABRANGENDO TODAS AS IDADES DOS PACIENTES.