edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Compras.gov.br
Cessão gratuita de área física de de aproximadamente de 287,50m² (duzentos e oitenta e sete metros vírgula cinquenta metros quadrados) em píer/doca no Yacht Club de Rio Grande, situada na Rua Capitão Tenente Heitor Perdigão s/n - Bairro Centro - Rio Grande/RS, por meio de comodato a fim de abrigar/atracar a lancha LPC Antares ou outra do acervo do Núcleo de Polícia Marítima da Delegacia de Polícia Federal em Rio Grande – NEPOM/DPF/RGE/RS, compreendendo a disponibilização gratuita do local de atracação e da infraestrutura e serviços necessários para a estadia da embarcação e a autorização do uso pelo comodatário, quando necessário, da rampa de acesso de embarcações à água e do pátio de manutenção e da grua (pau de carga), com a devida orientação técnica e mediante agendamento prévio.
Valor global
R$ 1,00
Valor estimado
R$ 1,00
Valor homologado
R$ 1,00
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de imóvel Locação de imóvel | 1 UNIDADE | R$ 1,00 | R$ 1,00 |
| Total | R$ 1,00 | |||
Vencedores
Veja quem venceu esta licitação
Acesse os vencedores de cada item, valores e perfil dos fornecedores por apenas R$9/mês.
Entrar na contaNão tem conta? Cadastre-se grátis
Arquivos
Órgão
- Nome
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 00394494000136
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- RS
Localização
- Estado (UF)
- RS
- Município
- Porto Alegre
- Esfera
- —
Datas
- Publicação no PNCP
- 11/03/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 00394494000136-1-000187/2026
- Processo
- 08434.000751/2025-02
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput