edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Compras.gov.br

Cessão gratuita de área física de de aproximadamente de 287,50m² (duzentos e oitenta e sete metros vírgula cinquenta metros quadrados) em píer/doca no Yacht Club de Rio Grande, situada na Rua Capitão Tenente Heitor Perdigão s/n - Bairro Centro - Rio Grande/RS, por meio de comodato a fim de abrigar/atracar a lancha LPC Antares ou outra do acervo do Núcleo de Polícia Marítima da Delegacia de Polícia Federal em Rio Grande – NEPOM/DPF/RGE/RS, compreendendo a disponibilização gratuita do local de atracação e da infraestrutura e serviços necessários para a estadia da embarcação e a autorização do uso pelo comodatário, quando necessário, da rampa de acesso de embarcações à água e do pátio de manutenção e da grua (pau de carga), com a devida orientação técnica e mediante agendamento prévio.

Valor global
R$ 1,00
Valor estimado
R$ 1,00
Valor homologado
R$ 1,00

Detalhamento dos itens

#DescriçãoQtdPreço unit.Total
1Locação de imóvel Locação de imóvel 1 UNIDADER$ 1,00R$ 1,00
TotalR$ 1,00

Vencedores

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Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão

Nome
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00394494000136
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- RS

Localização

Estado (UF)
RS
Município
Porto Alegre
Esfera

Datas

Publicação no PNCP
11/03/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
00394494000136-1-000187/2026
Processo
08434.000751/2025-02
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Licitabase — Monitoramento de licitações públicas