edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Saúde e medicamentos

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 123/2026

Termo o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência à saúde das/os beneficiárias/os do PRÓ-SER nas especialidades previamente autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Valor total

—

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Outros Documentos

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Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão

Nome: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
CNPJ: 00488478000102
Unidade: STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF

Localização

Estado (UF): DF
Município: Brasília
Esfera: Federal

Datas

Publicação no PNCP: 11/05/2026
Início da vigência: —
Fim da vigência: —

Identificação

Número PNCP: 00488478000102-1-000137/2026
Tipo: Ato que autoriza a Contratação Direta

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