edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Construção civil
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 9/2026
Contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, para o serviço do curso presencial “Curso Completo de Retenções Tributárias na Administração Pública e os Impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023)”.
Valor total
R$ 7.980,00
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional | 2 UNIDADE | R$ 3.990,00 | R$ 7.980,00 |
| Total | R$ 7.980,00 | |||
Arquivos
SEI_0001073_60.2026.4.05.7100 - PARA PUB.pdf
Ato que autoriza a Contratação Direta
Órgão
- Nome
- JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
- CNPJ
- 00508903000188
- Unidade
- JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - RN
Localização
- Estado (UF)
- RN
- Município
- Natal
- Esfera
- Federal
Datas
- Publicação no PNCP
- 11/05/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 00508903000188-1-000846/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta