edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Energia e utilidades
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 30/2026
Contratação direta da concessionária ENERGISA Rondônia - Distribuidora de Energia S.A, visando a alteração do enquadramento tarifário da unidade consumidora da Vara do Trabalho de Machadinho do Oeste/RO (Código do cliente nº 139108202007), atualmente classificada como Grupo B Optante para Grupo B, incluidos as adequações técnicas necessárias, viabilizando a transferência de créditos de energia para outras unidades deste Regional.
Valor total
R$ 6.381,33
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Energia elétrica - fornecimento mercado regulado Energia elétrica - fornecimento mercado regulado | 1 UNIDADE | R$ 6.381,33 | R$ 6.381,33 |
| Total | R$ 6.381,33 | |||
Arquivos
Órgão
- Nome
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- CNPJ
- 00509968000148
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO
Localização
- Estado (UF)
- RO
- Município
- Porto Velho
- Esfera
- Federal
Datas
- Publicação no PNCP
- 11/05/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 00509968000148-1-001330/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta