edital Dispensa Divulgada no PNCP Consultoria

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 32/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho, visando a elaboração, revisão, atualização e emissão dos seguintes programas e laudos obrigatórios, em conformidade com a legislação vigente, conforme especificações constantes no Termo de Referência

Valor total

R$ 38.000,00

Detalhamento dos itens

#	Descrição	Qtd	Preço unit.	Total
1	PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS - NR 01 DISPOSICOES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAL, CONFORME PRECEITUA A LEGISLACAO VIGENTE (LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977, PORTARIA N	1 SERVIÇO	R$ 7.800,00	R$ 7.800,00
2	PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL – NR 07. CONFORME PRECEITUA A LEGISLACAO VIGENTE (LEI 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, PORTARIA 3.214, 08 DE JUNHO DE 1978 E NR-7), VALE SALIE	1 SERVIÇO	R$ 6.600,00	R$ 6.600,00
3	LTCAT – LAUDO TECNICO DE CONDICOES DO AMBIENTE DE TRABALHO. CONFORME PRECEITUA A LEGISLACAO VIGENTE (LEI 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, ANEXO IV DO DECRETO Nº 3.048 E DECRETO 10.410-06/2020), VALE SAL	1 SERVIÇO	R$ 8.200,00	R$ 8.200,00
4	LTI – LAUDO DE INSALUBRIDADE – NR 15 ATIVIDADES E OPERACOES INSALUBRES. CONFORME PRECEITUA A LEGISLACAO VIGENTE (LEI 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, PORTARIA 3.214, 08 DE JUNHO DE 1978, NR-15 E ESTA	1 SERVIÇO	R$ 7.700,00	R$ 7.700,00
5	LTP – LAUDO DE PERICULOSIDADE – NR 16 ATIVIDADES E OPERACOES PERIGOSAS. CONFORME PRECEITUA A LEGISLACAO VIGENTE (LEI 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, PORTARIA 3.214, 08 DE JUNHO DE 1978, NR-16 E ESTA	1 SERVIÇO	R$ 7.700,00	R$ 7.700,00
Total				R$ 38.000,00