edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Consultoria Lemos e Marques LTDA / Lemarq Software
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais voltados ao levantamento, apuração, identificação e recuperação de créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias, incluindo a análise da base de cálculo, revisão de recolhimentos, identificação de possíveis inconsistências ou recolhimentos indevidos e adoção de medidas administrativas cabíveis junto aos órgãos competentes, em favor do Município de Fernando Pedroza/RN.
Valor global
R$ 500.000,00
Valor homologado
R$ 500.000,00
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços técnicos profissionais voltados ao levantamento, apuração, identificação e recuperação de créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias, incluindo a análise da | 1 Perce | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| Total | R$ 500.000,00 | |||
Arquivos
Órgão
- Nome
- MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA
- CNPJ
- 01612369000118
- Unidade
- Secretaria Municipal de Tributação
Localização
- Estado (UF)
- RN
- Município
- Fernando Pedroza
- Esfera
- —
Datas
- Publicação no PNCP
- 22/06/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 01612369000118-1-000016/2026
- Número da Compra
- 010/2026
- Processo
- 2007/2026
- Tipo
- —
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c