edital Dispensa Divulgada no PNCP Educação e capacitaçãoConstrução civil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 31/063.514/2026/2026

Aquisição de curso através do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, para implementação de programa de qualificação profissional em construção civil, destinados aos internos dos estabelecimentos penais sob a égide da Agepen, com recursos FUNPES.

Valor total
R$ 1.228.589,60

Detalhamento dos itens

#DescriçãoQtdPreço unit.Total
1curso de especialização, atualização, capacitação e/ou treinamento. 1 1 Serv.R$ 1.228.589,60R$ 1.228.589,60
TotalR$ 1.228.589,60

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Termo de Referência

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Órgão

Nome
AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO
CNPJ
03983632000100
Unidade
Agência Estadual de Adm. do Sistema Penitenciário

Localização

Estado (UF)
MS
Município
Campo Grande
Esfera
Estadual

Datas

Publicação no PNCP
08/05/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
03983632000100-1-000004/2026
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Licitabase — Monitoramento de licitações públicas