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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 992221/2025/MCIDADES/CAIXA, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024 e conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência
Encerra em 2 dias
Abertura: 18/06/2026 02:00Encerramento: 29/06/2026 12:59
Valor global
Sigiloso
Arquivos
Órgão
- Nome
- MUNICIPIO DE EIRUNEPE
- CNPJ
- 04190765000192
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Eirunepé
Localização
- Estado (UF)
- AM
- Município
- Eirunepé
- Esfera
- —
Datas
- Publicação no PNCP
- 18/06/2026
- Abertura de propostas
- 18/06/2026 02:00
- Encerramento de propostas
- 29/06/2026 12:59
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 04190765000192-1-000026/2026
- UASG
- 980229
- Número da Compra
- 011
- Processo
- 104/2026
- Tipo
- —
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I