edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Consultoria

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 006/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria legislativa, com a finalidade de realizar a atualização da Lei Orgânica do Município de Costa Marques/RO e a elaboração/atualização do Regimento Interno.

Valor total
R$ 49.440,00

Linha do tempo

contrato 06/05/2026
R$ 49.440,00

Contrato nº 005/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria legislativa, com a finalidade de realizar a atualização da Lei Orgânica do Município de Costa Marques/RO e a elaboração/atualização do Regimento Interno. O objeto abrange a realização de estudos técnicos, análise da legislação vigente, elaboração de minutas legislativas e orientação institucional à Câmara Municipal.

Divulgada no PNCP 04392387000120-2-000005/2026 PNCP →
edital 06/05/2026
R$ 49.440,00

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 006/2026

Divulgada no PNCP 04392387000120-1-000005/2026 PNCP →

Detalhamento dos itens

#DescriçãoQtdPreço unit.Total
1Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria legislativa, com a finalidade de realizar a atualização da Lei Orgânica do Município de Costa Marqu 1 Serv.R$ 49.440,00R$ 49.440,00
TotalR$ 49.440,00

Arquivos

102.298__AVISO_DE_LICITAO

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão

Nome
CAMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
CNPJ
04392387000120
Unidade
MRO-CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Localização

Estado (UF)
RO
Município
Costa Marques
Esfera
Municipal

Datas

Publicação no PNCP
06/05/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
04392387000120-1-000005/2026
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Licitabase — Monitoramento de licitações públicas