edital Dispensa Divulgada no PNCP Telecomunicações Compras.gov.br

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conectividade à internet via satélite de baixa órbita — LEO, Low Earth Orbit —, configurando serviço de comunicação de dados de alta performance, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, destinado ao atendimento das necessidades operacionais da Junta Comercial do Estado de Rondônia — JUCER.

A solução deverá contemplar a disponibilização de 01 (uma) unidade de antena compacta com roteador integrado, especificamente projetada para garantir a integridade da transmissão de dados, alta disponibilidade, baixa latência e desempenho adequado em ambientes de mobilidade. Para assegurar a plena funcionalidade no veículo oficial da JUCER, a contratação deverá incluir, obrigatoriamente, kit de instalação automotivo completo e acessórios de alimentação veicular compatíveis com sistemas 12V/24V, permitindo a operação da solução em deslocamentos e missões institucionais em qualquer localidade do Estado de Rondônia. A contratação compreenderá, ainda, a disponibilização do serviço de dados, suporte técnico especializado, manutenção dos equipamentos, substituição de peças ou componentes defeituosos, atualização e garantia de funcionamento da solução durante todo o período contratual.

Valor global
R$ 59.040,00
Valor homologado
R$ 59.040,00

Detalhamento dos itens

# Descrição Qtd Preço unit. Total
1 Modem Externo aplicação: conexão via satélite, protocolo e padrões: suporte ao padrão nesdis hdr v2.0, acessórios: cabos rs-232/rs-485, antena gps, velocidade transmissão dados: 100 - 1200 bps 36 Unidade R$ 1.640,00 R$ 59.040,00
TotalR$ 59.040,00

Arquivos

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Ato que autoriza a Contratação Direta

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SEI_71924620_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD_31.pdf

DFD

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SEI_72613257_Edital_30.pdf

Edital

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SEI_71935349_Estudo_Tecnico_Preliminar_7.pdf

Estudo Técnico Preliminar

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SEI_71989003_Mapa_de_Risco_23.pdf

Mapa de Riscos

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SEI_72572395_Minuta_de_Contrato.pdf

Minuta do Contrato

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SEI_72418912_Termo_de_Referencia.pdf

Termo de Referência

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Órgão

Nome
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04420980000132
Unidade
ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

Localização

Estado (UF)
RO
Município
Porto Velho
Esfera

Datas

Publicação no PNCP
12/06/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
04420980000132-1-000024/2026
UASG
926830
Número da Compra
24
Processo
0018.000824/2026-38
Tipo
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Licitabase — Monitoramento de licitações públicas