edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Educação e capacitação AZ INFORMATICA LTDA
Inscrição para a participação de 1 (um) servidor no “Curso Pacotão Intensivo 6.0”, sob a égide do artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, para que seja efetuado o procedimento de inexigibilidade de licitação, visando à contratação de empresa especializada em capacitação profissional, a fim de atender à Secretaria da Cidadania e Justiça, doravante denominada CONTRATANTE, em busca de capacitação para o servidor desta Pasta.
Faz-se necessária a capacitação abrangente em desenvolvimento de boas práticas relativas à administração pública, para os agentes públicos que atuam nessa seara, a atualização e nivelamento de conhecimentos não são apenas imperativos legais, mas também estratégicos para a eficiência e a eficácia institucional. Nesse sentido, os fatos que motivam a participação do servidor no curso, justificam-se ao proporcionar aos participantes a oportunidade da devida qualificação na execução de suas atribuições quanto a execução nas áreas correcional.
Valor global
R$ 5.990,00
Valor homologado
R$ 5.990,00
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso de contabilidade pública sobre as boas práticas na análise balanços e notas explicativas, na modalidade presencial | 1 1 se | R$ 5.990,00 | R$ 5.990,00 |
| Total | R$ 5.990,00 | |||
Arquivos
Termo-de-Referencia.pdf
Termo de Referência
Órgão
- Nome
- SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA
- CNPJ
- 05553216000106
- Unidade
- Secretaria da Cidadania e Justiça
Localização
- Estado (UF)
- TO
- Município
- Palmas
- Esfera
- —
Datas
- Publicação no PNCP
- 22/06/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 05553216000106-1-000032/2026
- UASG
- 925961
- Número da Compra
- 002/2026 - Inexigibilidade
- Processo
- 2026/17010/000558
- Tipo
- —
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II