edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Educação e capacitação AZ INFORMATICA LTDA

Inscrição para a participação de 1 (um) servidor no “Curso Pacotão Intensivo 6.0”, sob a égide do artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, para que seja efetuado o procedimento de inexigibilidade de licitação, visando à contratação de empresa especializada em capacitação profissional, a fim de atender à Secretaria da Cidadania e Justiça, doravante denominada CONTRATANTE, em busca de capacitação para o servidor desta Pasta.

Faz-se necessária a capacitação abrangente em desenvolvimento de boas práticas relativas à administração pública, para os agentes públicos que atuam nessa seara, a atualização e nivelamento de conhecimentos não são apenas imperativos legais, mas também estratégicos para a eficiência e a eficácia institucional. Nesse sentido, os fatos que motivam a participação do servidor no curso, justificam-se ao proporcionar aos participantes a oportunidade da devida qualificação na execução de suas atribuições quanto a execução nas áreas correcional.

Valor global
R$ 5.990,00
Valor homologado
R$ 5.990,00

Detalhamento dos itens

# Descrição Qtd Preço unit. Total
1 Curso de contabilidade pública sobre as boas práticas na análise balanços e notas explicativas, na modalidade presencial 1 1 se R$ 5.990,00 R$ 5.990,00
TotalR$ 5.990,00

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Termo de Referência

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Órgão

Nome
SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA
CNPJ
05553216000106
Unidade
Secretaria da Cidadania e Justiça

Localização

Estado (UF)
TO
Município
Palmas
Esfera

Datas

Publicação no PNCP
22/06/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
05553216000106-1-000032/2026
UASG
925961
Número da Compra
002/2026 - Inexigibilidade
Processo
2026/17010/000558
Tipo
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
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