edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Energia e utilidades

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 028/2026

Contratação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) para a prestação de serviços continuados de cofaturamento, atribuindo-lhe a função de faturar e arrecadar, através de seu sistema de faturamento de serviços de abastecimento de água e esgoto, a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) do Município de Caicó.

Valor total
R$ 268.960,00

Detalhamento dos itens

#DescriçãoQtdPreço unit.Total
1Prestação de serviços de cofaturamento para arrecadação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) nas faturas de água e esgoto 10 MesR$ 26.896,00R$ 268.960,00
TotalR$ 268.960,00

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Edital

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Órgão

Nome
MUNICIPIO DE CAICO
CNPJ
08096570000139
Unidade
Prefeitura Municipal de Caicó

Localização

Estado (UF)
RN
Município
Caicó
Esfera
Municipal

Datas

Publicação no PNCP
11/05/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
08096570000139-1-000046/2026
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Licitabase — Monitoramento de licitações públicas