edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Consultoria
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4/2026
Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica e compliance institucional, compreendendo consultoria, orientação, emissão de pareceres e suporte jurídico-administrativo contínuo ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Extremoz/RN,
Valor total
R$ 90.000,00
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica e compliance institucional, compreendendo consultoria, orientação, emissão de pareceres e suporte jurídico-administrativo contínuo | 12 SER | R$ 7.500,00 | R$ 90.000,00 |
| Total | R$ 90.000,00 | |||
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Ato que autoriza a Contratação Direta
ETP
Estudo Técnico Preliminar
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Termo de Referência
Órgão
- Nome
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- CNPJ
- 08451643000163
- Unidade
- Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE
Localização
- Estado (UF)
- RN
- Município
- Extremoz
- Esfera
- Municipal
Datas
- Publicação no PNCP
- 11/05/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 08451643000163-1-000009/2026
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta