edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Consultoria Compras.gov.br

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica continuada ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima – CAU/RR, compreendendo atuação preventiva, consultiva, administrativa e contenciosa, com suporte ao Plenário, Presidência, Diretoria e demais unidades administrativas, em matérias de Direito Administrativo, licitações e contratos, fiscalização profissional, direito trabalhista, civil, processual, elaboração normativa e

Valor global
R$ 54.000,00
Valor homologado
R$ 54.000,00

Detalhamento dos itens

# Descrição Qtd Preço unit. Total
1 Consultoria e Assessoria - Jurídica Consultoria e Assessoria - Jurídica 1 UNIDADE R$ 54.000,00 R$ 54.000,00
TotalR$ 54.000,00

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AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA ASSESSORIA JURIDICA 2026.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão

Nome
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RORAIMA CAU - RR
CNPJ
14899354000124
Unidade
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO RORAIMA

Localização

Estado (UF)
RR
Município
Boa Vista
Esfera

Datas

Publicação no PNCP
11/06/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
14899354000124-1-000005/2026
UASG
926649
Número da Compra
6
Processo
00175.000054/2026-11
Tipo
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
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