edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Desenvolvimento de softwareEducação e capacitação Agili Software Brasil Ltda ↗

1.1. Prestação de serviços especializados em ITR – Imposto Territorial para capacitação e treinamento para servidores do município e contratação de solução tecnológica para o Sistema de Gerenciamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), visando otimizar a administração, controle da arrecadação e malha fiscal, e aprimorar a comunicação entre município, fiscais e contribuintes, e apuração com arbitramento de valores a arrecadar do ITR nos casos de subdeclaração do VTN, Inteligência Artificial especializada em ITR, emissão de Avisos de Auto Regularização, Etiquetas e envio por Whatsapp. Abrangendo Fornecimento do Mapa de Aptidão de terras do município; Fornecimento de Software para acompanhamento dos Serviços e Planejamento dos trabalhos desenvolvidos nos procedimentos relacionados ao ITR – Imposto Territorial rural, incluindo servidor de armazenamento de dados em plataforma web (Nuvem) em nome do município; Fornecimento de Laudo VTN 2026 para atendimento a IN 1877/2019. Para atender as necessidades relacionadas ao convênio para fiscalização e cobrança do ITR, firmado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o município de Paranatinga/MT, através de Inexigibilidade de Licitação, com em atendimento à Secretaria Municipal Receita do município de Paranatinga/MT.

Valor global
R$ 91.800,00
Valor homologado
R$ 91.800,00

Detalhamento dos itens

# Descrição Qtd Preço unit. Total
96993 CONFECÇÃO DE MAPA DE APTIDÃO AGRÍCOLA MUNICIPAL MEDIANTE ANÁLISE DE DADOS DE ELEVAÇÃO, ERODIBILIDADE, PEDOLOGIA E VARIÁVEIS CLIMÁTICAS. O PRODUTO DEVE FORNECER BASE TÉCNICA PARA A CLASSIFICAÇÃO E ARBI 1 un R$ 18.000,00 R$ 18.000,00
96994 Fornecimento de licença de uso de software em plataforma web, para uso exclusivo pelo Município, voltado à gestão do Imposto Territorial Rural – ITR, incluindo: Modulo I: IA ITR Inteligência Artificia 12 un R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
96995 HOSPEDAGEM EM AMBIENTE VIRTUAL (SERVIDOR EXTERNO CONTRATADO DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO) 12 un R$ 150,00 R$ 1.800,00
96996 LEVANTAMENTO TÉCNICO DE PREÇO DE TERRAS NO MUNICÍPIO SOLICITANTE, PARA O EXERCÍCIO 2026, A SER REALIZADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO, VINCULADO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMI 1 un R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
96997 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM ITR, ABRANGENDO: OPERAÇÃO DO PORTAL ITR (EMISSÃO DE TIF, TCIF E NL); GESTÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VIA CONVÊNIO; E ANÁLISE TÉ 12 un R$ 2.500,00 R$ 30.000,00
TotalR$ 91.800,00

Arquivos

08 - COMPROVANTE DAS PUBLICACOES DO EDITAL DE ABERTURA OU ENTREGA DO CONVITE

Ato que autoriza a Contratação Direta

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EDITAL DE LICITACAO

Edital

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TERMO DE REFERENCIA OU PROJETO BASICO

Termo de Referência

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Órgão

Nome
MUNICIPIO DE PARANATINGA
CNPJ
15023971000124
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT

Localização

Estado (UF)
MT
Município
Paranatinga
Esfera

Datas

Publicação no PNCP
09/06/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
15023971000124-1-000035/2026
Número da Compra
12
Processo
45
Tipo
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
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