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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, visando atender às demandas administrativas judiciais e extrajudiciais da Secretaria Municipal de Saúde

Valor global
R$ 239.580,00

Linha do tempo

contrato 19/06/2026
R$ 239.580,00

Contrato nº 0171-A/SMS/2026

Contratacao de empresa especializada para Prestacao de servicos de Consultoria e Assessoria Juridica, visando atender as demandas administrativas judiciais e extrajudiciais da Secretaria Municipal de Saude

Divulgada no PNCP 22980643000181-2-000138/2026 PNCP →
edital 19/06/2026
R$ 239.580,00

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, visando atender às demandas administrativas judiciais e extrajudiciais da Secretaria Municipal de Saúde

Divulgada no PNCP 22980643000181-1-000059/2026 PNCP →

Detalhamento dos itens

# Descrição Qtd Preço unit. Total
1 Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde 12 Serviço R$ 19.965,00 R$ 239.580,00
TotalR$ 239.580,00

Arquivos

TERMO DE REFERENCIA (10).pdf

Edital

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PARECER JURIDICO.pdf

Outros Documentos

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Órgão

Nome
MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE
CNPJ
22980643000181
Unidade
Fundo Municipal de Saúde - FMS

Localização

Estado (UF)
PA
Município
Ourilândia do Norte
Esfera

Datas

Publicação no PNCP
19/06/2026
Início da vigência
Fim da vigência

Identificação

Número PNCP
22980643000181-1-000059/2026
Número da Compra
300008-A
Processo
0203/2026
Tipo
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
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