CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO, POR MEIO DE CURSO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR BÁSICO (APHB), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ (PMAP), COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA , FUNSEP, REPASSE 2020, ÁREA TEMÁTICA VPSP, ESTRATÉGIA 7.3 E META 10.3.
A presente contratação alinha-se integralmente ao conceito de finalidade pública, atendendo tanto ao interesse público primário, relacionado aos benefícios diretos para a sociedade, quanto ao interesse público secundário, que se refere aos interesses instrumentais do Estado para a consecução de suas atividades. Destarte, a capacitação visa o interesse coletivo, aprimorando o atendimento policial em ocorrências, o que preserva vidas, reduz danos e otimiza o sistema de saúde, garantindo socorro eficaz e evitando agravamentos. Adicionalmente, beneficia o Estado ao aumentar a segurança dos policiais. Portanto, a contratação de empresa especializada é a solução mais viável, evitando custos externos, suprindo a falta de instrutores e materiais, e prevenindo complicações que gerariam despesas futuras no sistema de saúde. É imprescindível que todos os participantes acompanhem atentamente o cronograma e as atualizações do processo, assegurando o cumprimento dos prazos e a efetiva participação em todas as etapas previstas. Destacamos que todas as solicitações realizadas durante o processo deverão ser atendidas no prazo máximo de 2 (duas) horas a partir do momento em que forem feitas, impreterivelmente. Em situações específicas, e conforme a complexidade da demanda, poderá ser concedido um prazo excepcional de até 4 (quatro) horas. Informamos que toda a comunicação será realizada exclusivamente por meio do CHAT, respeitando o horário comercial das 08h às 18h. Para dúvidas e esclarecimentos adicionais, disponibilizamos o endereço eletrônico clc.subcompradireta@scl.ap.gov.br, ressaltando que o canal principal de contato permanece sendo o CHAT.
Encerramento: 25/06/2026 11:00
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 5725 | Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Básico (APHB) na modalidade presencial | 30 1 Serv. | R$ 387,33 | R$ 11.619,90 |
| Total | R$ 11.619,90 | |||
Arquivos
Órgão
- Nome
- FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - FUNSEP
- CNPJ
- 31443333000119
- Unidade
- FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Localização
- Estado (UF)
- AP
- Município
- Macapá
- Esfera
- —
Datas
- Publicação no PNCP
- 18/06/2026
- Abertura de propostas
- 18/06/2026 17:00
- Encerramento de propostas
- 25/06/2026 11:00
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 31443333000119-1-000015/2026
- UASG
- 931649
- Número da Compra
- 3
- Processo
- 00036/FUNSEP/2025
- Tipo
- —
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II