O objetivo geral do termo de referência é a contratação de serviços especializados de consultoria para manutenção, adaptação, atualização e desenvolvimento de novas funcionalidades no Geoportal da Secretaria do Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins.
O Geoportal da SEPLAN/TO constitui-se em instrumento estratégico de disponibilização de informações territoriais e socioeconômicas à sociedade, permitindo maior transparência, participação social e apoio à tomada de decisões no âmbito do planejamento estadual. Sua concepção e implantação, realizadas pela gvSIG Asociación no período de 01/08/2019 a 31/12/2021, ocorreram no escopo do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável - PDRIS, financiado parcialmente pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD. A entrega do sistema atendeu integralmente às especificações técnicas do termo de referência que norteou a contratação, tendo sido reconhecida como satisfatória tanto pelo corpo técnico da SEPLAN/TO quanto pela Agência de Tecnologia da Informação – ATI/TO, responsável pela manutenção da infraestrutura tecnológica do Poder Executivo. Destaca-se ainda que, após o encerramento contratual, a consultora continuou prestando suporte técnico eventual, sem ônus para a Administração, o que demonstra comprometimento e capacidade técnica consolidada.
Arquivos
Termo-de-Referencia.pdf
Termo de Referência
Órgão
- Nome
- SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
- CNPJ
- 33206723000109
- Unidade
- Secretaria do Planejamento e Orçamento
Localização
- Estado (UF)
- TO
- Município
- Palmas
- Esfera
- Estadual
Datas
- Publicação no PNCP
- 08/05/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 33206723000109-1-000008/2026
- UASG
- 926047
- Número da Compra
- 2026/13010/000017
- Processo
- 2026/13010/000017
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I