Ato que autoriza a Contratação Direta nº 141/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO EDUCACIONAL, COMPREENDENDO: GESTÃO DE RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS: AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO E ENVIO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AO FNDE E GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DOS SISTEMAS SIGPC, SIMEC, SIGECON, PDDE INTERATIVO, BB GESTÃO ÁGIL E TRANSFEREGOV; APOIO INSTITUCIONAL: SUPORTE NA GESTÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DO FUNDEB (VAAF, VAAT E VAAR), VISANDO A OTIMIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS; DADOS E MONITORAMENTO: ASSESSORIA TÉCNICA NO PREENCHIMENTO DO CENSO ESCOLAR E SUPORTE COMPLETO NA COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) PARA O PRÓXIMO DECÊNIO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) E DIRETRIZES LEGAIS VIGENTES.