edital Inexigibilidade Divulgada no PNCP Aquisição de licenças Elotech Gestão Pública Ltda
DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA USO DE LICENÇA DO SOFTWARE ORÇAFASCIO: ESPECIALIZADO NA GESTÃO DE OBRAS E ENGENHARIA. CONFORME PROCESSO ORDINÁRIO Nº 611/SEMAP/2026.
ESTA CONTRATAÇÃO ESTÁ FUNDAMENTADA NA LEI 14.133/2021, O ART. 74 DA LEI 14.133/2021 ESTABELECE QUE A INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO OCORRE QUANDO A COMPETIÇÃO É INVIÁVEL, ESPECIALMENTE NOS SEGUINTES CASOS: • AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS OU SERVIÇOS QUE SÓ PODEM SER FORNECIDOS POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS.
Valor global
R$ 2.198,00
Valor homologado
R$ 2.198,00
Detalhamento dos itens
| # | Descrição | Qtd | Preço unit. | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Modulo orcamento | 1 SERVICO | R$ 1.099,00 | R$ 1.099,00 |
| 2 | Modulo bases adicionais | 1 SERVICO | R$ 1.099,00 | R$ 1.099,00 |
| Total | R$ 2.198,00 | |||
Arquivos
Termo de Referencia de Software.pdf
Termo de Referência
Órgão
- Nome
- MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA
- CNPJ
- 63762074000185
- Unidade
- Unidade administrativa
Localização
- Estado (UF)
- RO
- Município
- Ministro Andreazza
- Esfera
- —
Datas
- Publicação no PNCP
- 19/06/2026
- Início da vigência
- —
- Fim da vigência
- —
Identificação
- Número PNCP
- 63762074000185-1-000085/2026
- UASG
- 980695
- Número da Compra
- 46
- Processo
- 611/2026
- Tipo
- —
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I