Ato que autoriza a Contratação Direta nº 20/2026

A participação no curso “Autismo (TEA) e Outras Neurodivergências: Papel do Poder Público na Inclusão e no Atendimento de Pessoas Neurodivergentes” mostra-se de elevada relevância diante da crescente demanda por políticas públicas eficazes, inclusivas e fundamentadas em conhecimento técnico atualizado. A capacitação também se justifica pela necessidade de alinhar as ações do município às diretrizes legais vigentes e às boas práticas de inclusão, garantindo maior eficiência administrativa, responsabilidade social e respeito à dignidade da pessoa humana.