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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 003/2026/2026
Contratação de Sociedade de Advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada em Direito Público Municipal para assessoramento, consultoria no âmbito administrativo (incluindo órgãos de controle interno e externo – TCE/TCU) com os fins específicos de prestar assessoria diante de situações de maior complexidade dentro dos temas destacados, para atuação em apoio a Assessoria Jurídica do Município
Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX 001/2026
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, DESTINADOS AO SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO/PE, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS JURÍDICAS DO PODER LEGISLATIVO NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.
Edital nº 1/2026
Contratação de serviços de auditoria independente do Acordo de Empréstimo Nº 9678-BR, firmado entre o Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, referente ao Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco – PROSAR/PE.
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