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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 003/2026
[Portal de Compras Públicas] - Licença de Uso de Software para Cálculo de Aposentadorias e Pensões - SICAP Web
Contratação direta via inexigibilidade de licitação com fundamentação legal no Art. 74, I da Lei nº 14133/2021, em favor da empresa 682 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.674.714/0001-80, para a contratação de serviço de licenciamento de uso do software SEOBRA – Sistema de Elaboração e Análise de Orçamentos de Obras, no valor total de R$ R$ 5.699,70 (Cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta centavos) para 5 (cinco) licenças pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
Contratação direta via inexigibilidade de licitação com fundamentação legal no Art. 74, I da Lei nº 14133/2021, em favor da empresa 682 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.674.714/0001-80, para a contratação de serviço de licenciamento de uso do software SEOBRA – Sistema de Elaboração e Análise de Orçamentos de Obras, no valor total de R$ R$ 5.699,70 (Cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta centavos) para 5 (cinco) licenças pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
Contratação de 01 (uma) empresa especializada na prestação de serviços de acesso à coleção completa das normas técnicas brasileiras (NBRs) e do Mercosul (AMN), com implantação, gerenciamento, manutenção, atualização e visualização de normas técnicas via web, 24 h por dia, 7 dias por semana, por meio de acesso simultâneo e multiusuário, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Contratação de 01 (uma) empresa especializada na prestação de serviços de acesso à coleção completa das normas técnicas brasileiras (NBRs) e do Mercosul (AMN), com implantação, gerenciamento, manutenção, atualização e visualização de normas técnicas via web, 24 h por dia, 7 dias por semana, por meio de acesso simultâneo e multiusuário, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
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