Credenciamento de Pessoas Juridicas para celebracao de parceria com intuito de proporcionar formacao tecnico profissional e experiencia pratica a aprendizes nas dependencias da Secretaria de Desenvolvimento Social do Municipio de Montes Claros Minas Gerais sem onus para a Administracao Publica quando as peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho da Empregadora constituirem embaracos a realizacao dessas atividades em conformidade com o Decreto Federal n 9.579 de 22 de novembro de 2018 e Portaria MTP n 671 de 8 de novembro de 2021 com as respectivas alteracoes. As empresas serao integralmente responsaveis pela contratacao e encargos dos aprendizes cabendo ao Municipio disponibilizar espaco fisico e infraestrutura para as atividades praticas asseguradas as condicoes de seguranca higiene e acessibilidade.

Encerra em 357 dias

Encerramento: 19/06/2027 20:59

Abertura: 19/06/2026 12:00

Valor global

R$ 0,01

Detalhamento dos itens

#	Descrição	Qtd	Preço unit.	Total
1	Credenciamento de Pessoas Juridicas para celebracao de parceria com intuito de proporcionar formacao tecnico profissional e experiencia pratica a aprendizes nas dependencias da Secretaria de Desenvolv	1 SERVICO	R$ 0,01	R$ 0,01
Total				R$ 0,01

TERMO DE ABERTURA

Ato que autoriza a Contratação Direta

EDITAL

Edital